Projeto de Lei Complementar n° 41, de 2018 ( PLC 41 / 18 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	41 / 2018
Ementa	Amplia o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça no Ministério Público, e acrescenta o inciso VI ao artigo 165 da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público).
Data de Publicação	15/08/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores	LEI COMPLEMENTAR Nº 734/1993, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/08/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 15/08/2018
21/08/2018	Pauta de 1ª sessão.
28/08/2018	Pauta de 2ª sessão.
04/09/2018	Pauta de 3ª sessão.
11/09/2018	Pauta de 4ª sessão.
12/09/2018	Publicadas as Emendas de nºs 01 a 09, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. págs. 5 a 8)
18/09/2018	Pauta de 5ª sessão.
19/09/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
09/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009
09/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	12/09/2018	Emenda de Pauta	9	art 1 vedacao orgaos adm superior	Beth Sahão
2	12/09/2018	Emenda de Pauta	8	artigo 2 orgao adm superior	Beth Sahão
3	12/09/2018	Emenda de Pauta	7	art 3 orgaos adm superior	Beth Sahão
4	12/09/2018	Emenda de Pauta	6	art 4 orgaos de adm superior	Beth Sahão
5	12/09/2018	Emenda de Pauta	5	suprime artigo 5	Beth Sahão
6	12/09/2018	Emenda de Pauta	4	artigo 4 lotação e LRF	Beth Sahão
7	12/09/2018	Emenda de Pauta	3	artigo 3 lotacao e LRF	Beth Sahão
8	12/09/2018	Emenda de Pauta	2	artigo 2 lotação e LRF	Beth Sahão
9	12/09/2018	Emenda de Pauta	1		Beth Sahão
Total: 9 ocorrência(s)

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