Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 51 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 51 / 2018
Ementa Inclui novo parágrafo ao artigo 243 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 26/09/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, MÉDICO, PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, PROFISSIONAL DA SAÚDE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/09/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/09/2018
02/10/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
14/12/2018 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
27/02/2019 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
18/03/2019 Devolvido da vista
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009
09/05/2019 Arquivo - Arquivado
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