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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 11 /2018

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 11 / 2018
Ementa Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado e considera regulares a licitação, modalidade Concorrência nº 006/2014-CO e os decorrentes contratos firmados entre o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo - DER/SP e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda., analisados nos autos do TC-34937/026/14 e do TC-34938/026/14.
Data de Publicação 19/10/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem 3413 / 2016 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores CONTAS REGULARES DO PODER EXECUTIVO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/10/2019 - Concedida vista ao Deputado Roberto Engler

Tramitação

Data Descrição
19/10/2018 Autuado do Processo RGL 3413/2016, de acordo com o deliberado no parecer nº 1019, de 2018, sobre o respectivo Processo.
19/10/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 19/10/2018
19/10/2018 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 239, § 3º c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
19/10/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto, ao Deputado Gilmar Gimenes e ao Deputado Teonilio Barba
08/05/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
15/05/2019 Devolvido da vista
12/06/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
19/06/2019 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
30/08/2019 Devolvido da vista
10/09/2019 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
26/09/2019 Devolvido da vista
09/10/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
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