Projeto de Lei n° 259, de 2019 ( PL 259 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	259 / 2019
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação Portuguesa Nossa Senhora de Fátima, com sede em Palmital.
Data de Publicação	29/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	ASSOCIAÇÃO, PALMITAL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
29/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/03/2019
01/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019	Juntado o Projeto de lei nº 257, de 2015, para fins de instrução.
04/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
09/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019	Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
08/05/2019	Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.082
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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