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Início
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Projeto
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Projeto de lei nº 343 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
343 / 2019
Ementa
Obriga as empresas que contratam com o Estado, suas autarquias, empresas públicas e fundações, a demonstrar que são cumpridoras das leis e decretos federais naquilo que é concernente à inclusão de aprendizes e deficientes.
Data de Publicação
02/04/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores
APRENDIZ, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EMPRESA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 26/11/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/04/2019
03/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/04/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
24/09/2019
110ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
24/09/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/09/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável
25/09/2019
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Gil Diniz
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/09/2019
Publicado o Parecer nº 1157, de 2019, da Reunião Conjunta da Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
25/09/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/09/2019
47 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
26/09/2019
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
02/10/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.759, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de setembro de 2019.
03/10/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.759. (D.A., pág. 14)
03/10/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/10/2019
Publicada a Mensagem A-nº 103/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
24/10/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2019
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/11/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2019
1157 / 2019
favorável
favorável
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/10/2019
Autógrafo
32759 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei numero 343/2019
Cauê Macris
2
25/09/2019
Req. Urgência
Gil Diniz
3
24/10/2019
Veto Total
/2019
Mensagem do Governador nº 103/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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