Projeto de Lei n° 223, de 2019 ( PL 223 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	223 / 2019
Ementa	Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lourdes.
Data de Publicação	28/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores	INTERESSE TURÍSTICO, LOURDES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/06/2023 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)

Data	Descrição
28/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/03/2019
29/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
05/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2019	Juntado o Projeto de lei nº 833, de 2017, para fins de instrução.
29/04/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
01/04/2022	Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação
13/06/2023	Arquivado eletronicamente.
14/06/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)

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