Projeto de Lei n° 496, de 2019 ( PL 496 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	496 / 2019
Ementa	Classifica como de Interesse Turístico o Município de Rio Grande da Serra.
Data de Publicação	18/04/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores	MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, RIO GRANDE DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
18/04/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/04/2019
22/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
23/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
24/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
25/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
26/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
29/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019	Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
19/04/2023	Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16)
11/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.098
11/05/2023	Arquivo - Arquivado

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