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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	2818 / 2019
Data Autuação	26/04/2019
Objeto	Solicita esclarecimentos sobre o impedimento de seu retorno ao Programa de Ensino Integral-2019, no qual atuou como Professor Coordenador de Área (Humanas), tendo sido cessada sua designação na data de 01/02/2017, com base no art. 3º do Decreto nº 59.354/2013, bem como solicita a revisão do referido artigo.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Marçal Alves Gomes
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 12/06/2019 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto propondo Indicação ao Governador do Estado

Data	Descrição
26/04/2019	Autuado e Protocolado
29/04/2019	Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
29/04/2019	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
04/06/2019	Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
12/06/2019	Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto propondo Indicação ao Governador do Estado
18/06/2019	Concedida vista a Deputada Professora Bebel
15/09/2021	Devolvido da vista

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo Indicação ao Governador do Estado	Carlos Giannazi
[total:0 ocorrência(s)]

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