Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 46 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 46 / 2019
Ementa Insere o artigo 250-A ao Capítulo II do Título VI da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 15/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/06/2019 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
15/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 15/05/2019
16/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
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