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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3387 / 2019

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3387 / 2019
Data Autuação 13/05/2019
Objeto Representação de autoria do Deputado Gil Diniz, líder do Partido Social Liberal (PSL), subscrita por apoiadores, contra o Deputado Emídio de Souza, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.001

Tramitação

Data Descrição
13/05/2019 Autuada e Protocolada a Representação de autoria do Deputado Gil Diniz, líder do Partido Social Liberal (PSL), subscrita por apoiadores, contra o Deputado Emídio de Souza, por quebra de decoro parlamentar.
14/05/2019 Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
14/05/2019 Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
15/05/2019 Juntada da cópia do ofício CEDP nº. 013/2019, que cientificou o representado quanto ao teor da representação.
15/05/2019 Aprovado na reunião de 15/05/2019, como instrução normativa, o roteiro de trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para decidir sobre a admissibilidade dos procedimentos a ele submetidos.
15/05/2019 Juntada de cópia do comprovante de entrega de cópias da representação aos membros efetivos e substitutos do Conselho, bem como ao Corregedor Parlamentar
15/05/2019 Juntada a cópia do ofício CEDP nº. 017/2019, que cientificou o representado do prazo para a apresentação da sua manifestação prévia.
22/05/2019 Juntada a cópia do comprovante de entrega de cópias da representação aos membros substitutos do Conselho e ao presidente da ALESP
22/05/2019 Juntada da defesa prévia apresentada pelo representado
23/05/2019 Juntada da cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP nº. 01/2019, que comprova a entrega da cópia da defesa prévia oferecida pelo representado aos membros efetivos do Conselho e ao Corregedor Parlamentar.
24/05/2019 Juntada da cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP nº. 01/2019, que comprova a entrega da cópia da defesa prévia oferecida pelo representado aos membros substitutos do Conselho e ao presidente da ALESP.
29/05/2019 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da representação.
31/05/2019 Juntada cópia do ofício CEDP nº. 024/2019, de cientificação do recebimento da representação pelo Conselho e do prazo de 05 sessões legislativas ordinárias para a apresentação da defesa de mérito. O original foi recebido pelo gabinete do representado em 31/05/2019.
05/06/2019 Juntadas cópias dos seguintes expedientes: ofício CEDP nº. 28/2019, de cientificação do autor; ofício CEDP nº 26/2019, de informação aos membros do Conselho sobre o andamento dos processo que tramitam no Conselho; e dos recibos que comprovam a entrega do ofício CEDP nº. 29/2019 nos gabinetes dos membros do Conselho, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP.
06/06/2019 Juntada a defesa de mérito apresentada pelo representado
07/06/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
19/06/2019 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do processo, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do processo
30/08/2019 Publicado o Parecer nº 966, de 2019, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do processo. (D.A., pág. 11)
05/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.001
05/09/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
966 / 2019 contrário pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do processo Carlos Giannazi Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  
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