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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 659 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 659 / 2019
Ementa Veda o reajuste das tarifas dos pedágios de concessionárias e permissionárias que estiverem com as obras de melhoramento das vias atrasadas.
Data de Publicação 16/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores OBRA DE INFRAESTRUTURA, PEDÁGIO, REAJUSTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/06/2022 - Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
16/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/05/2019
17/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
09/06/2020 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
10/03/2021 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
17/03/2021 Devolvido da vista
06/04/2021 Recebido com voto em separado de Tenente Nascimento favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/06/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo Tenente Nascimento   (visualizar documento
Voto do relator contrário Marcos Zerbini   (visualizar documento
Voto do relator contrário Heni Ozi Cukier   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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