Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 61 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 61 / 2019
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que reverta a decisão de proceder ao bloqueio de 95% dos R$ 11,8 milhões disponíveis ao Ministério do Meio Ambiente para implementar políticas sobre mudanças climáticas no Brasil, bem como ao bloqueio de outras verbas orçadas ao referido ministério, afetando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a prevenção e controle de incêndios florestais, a ação de licenciamento ambiental federal e o programa de apoio à criação de unidades de conservação.
Data de Publicação 18/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Apoiador(es)
Indexadores APELO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, POLÍTICA NACIONAL, RESÍDUO SÓLIDO, VERBA (BLOQUEIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/10/2019 - Ciência do Ofício nº 3865/2019/GP-DGI na reunião de 16/10/2019.

Tramitação

Data Descrição
18/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 18/05/2019
21/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2019 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 33, II do Regimento Interno..
28/05/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/06/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 12 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
17/06/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/06/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/06/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2019 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
24/06/2019 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
04/07/2019 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, Ofício SGP nº 1021, de 2019, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 19/06/2019, a referida Moção apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15/07/2019 Arquive-se.
01/08/2019 Arquivo - Arquivado
01/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.001
03/08/2019 Publicado Ofício nº 3865/2019, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 5)
16/10/2019 Ciência do Ofício nº 3865/2019/GP-DGI na reunião de 16/10/2019.

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1021 Ofício   (visualizar documento Oficio
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar