Projeto de Lei n° 729, de 2019 ( PL 729 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	729 / 2019
Ementa	Institui o Estatuto Paulista de Defesa dos Animais.
Data de Publicação	05/06/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	ESTATUTO, PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
05/06/2019	Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 e 15, em 05/06/2019
06/06/2019	Pauta de 1ª sessão.
07/06/2019	Pauta de 2ª sessão.
10/06/2019	Pauta de 3ª sessão.
11/06/2019	Pauta de 4ª sessão.
12/06/2019	Pauta de 5ª sessão.
13/06/2019	Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Itamar Borges. (DA. pág. 14)
14/06/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019	Juntado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, indeferindo Requerimento de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas, de autoria do Deputado Itamar Borges, com fundamento nas disposições inscritas no artigo 18, II, "a" e "d" combinado com o artigo 70, "caput", parte inicial, ambas do Regimento Interno.
28/06/2019	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
16/05/2022	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	13/06/2019	Substitutivo	1	Substitutivo ao PL729/2019	Itamar Borges
Total: 1 ocorrência(s)

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