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Processo Nº 4089 / 2019
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4089 / 2019
Data Autuação
05/06/2019
Objeto
Of. CG.C.DER 1144/2019 - TC-030970/026/13 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Diretoria de Ensino Região Centro-Secretaria de Estado de Educação e a empresa SR Serviços Terceirizados Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
30970/026/13
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.003
Tramitação
Data
Descrição
05/06/2019
Publicado o Ofício CG.C.DER 1144/2019 - TC-030970/026/13 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Diretoria de Ensino Região Centro-Secretaria de Estado de Educação e a empresa SR Serviços Terceirizados Ltda. (DA., pág 13)
05/06/2019
Autuado e protocolado.
06/06/2019
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, do Regimento Interno..
07/06/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/06/2019
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
22/10/2019
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que reconhece a decisão do TCE e,por não caber mais a sustação do contrato, propõe arquivamento, após remessa de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e,por não caber mais a sustação do contrato, propõe arquivamento, após remessa de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades
13/11/2019
Publicado o Parecer nº 1523, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado e propondo o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 21)
27/11/2019
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0095264/19, Ofício SGP nº 2263/19, encaminhando cópia integral dos autos do Processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1523/2019.
27/11/2019
Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2266/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 1523/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/11/2019
Arquive-se.
10/12/2019
Publicado o Ofício nº 190/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, acusando o recebimento do Ofício SGP, juntado ao referido Processo. (D.A., pág. 10)
16/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.003
16/12/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
06/11/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1523 / 2019
propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
que reconhece a decisão do TCE e,por não caber mais a sustação do contrato, propõe arquivamento, após remessa de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2266 /2019
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
2263 /2019
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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