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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7582 / 2019

Referências

Documento Processo Legislativo   (não existe documento)
Número RGL 7582 / 2019
Data Autuação 09/10/2019
Objeto Representação de autoria do Deputado Douglas Garcia e outros contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.005

Tramitação

Data Descrição
07/10/2019 Autuado e Protocolado Ofício CEDP nº 46/2019, de autoria da Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputada Maria Lúcia Amary, encaminhando para análise do referido Conselho. a Denúncia de autoria do Deputado Douglas Garcia, contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar.
07/10/2019 Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
08/10/2019 Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
09/10/2019 Juntado o pedido de couatoria assinado pelos Deputados Gilmaci Santos, Sebastião Santos, Altair Moraes, Edna Macedo e Jorge Wilson Xerife do Consumidor, com anuência do autor da representação
09/10/2019 Juntado o ofício CEDP n. 48/2019, de cientificação da representada quanto ao teor das representações e ao prazo para apresentação de defesa prévia
10/10/2019 Juntadas cópias do comprovante de entrega da Remessa CEDP n. 10/2019, contendo cópia da denúncia, aos membros do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP.
16/10/2019 Juntada a defesa prévia apresentada pela representada
17/10/2019 Juntada dos comprovantes de entrega das cópias da defesa prévia aos membros efetivos e substitutos do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP
23/10/2019 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da representação.
23/10/2019 Juntada cópia do ofício CEDP nº. 052/2019, de cientificação do recebimento da representação pelo Conselho e do prazo de 05 sessões legislativas ordinárias para a apresentação da defesa de mérito.
31/10/2019 Juntada a defesa de mérito apresentada pela representada
04/11/2019 Juntada de cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP n. 14/2019, que comprova o recebimento de cópias da defesa de mérito pelos gabinetes dos membros do Conselho de Ética, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP
26/11/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
26/11/2019 Devolvido sem voto
27/11/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
10/12/2019 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar, com voto pela aplicação da medida de advertência, nos termos do inciso I do artigo 7º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pelo Conselho Ética e Decoro Parlamentar
12/02/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Campos Machado e ao Deputado Paulo Fiorilo.
12/03/2020 Devolvido da vista
12/03/2020 Recebido com voto em separado do Deputado Campos Machado propondo arquivamento dos autos, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
07/07/2020 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Campos Machado, propondo arquivamento dos autos; a conclusão relativa a este processo aplica-se, também, ao Processo RGL nº 7581/2019 e ao Processo RGL nº 7908/2019, conforme deliberação previamente tomada pelo Conselho, na mesma reunião, de decidir os três processos de forma conjunta.
06/08/2020 Arquive-se.
07/08/2020 Publicado o Parecer nº 312, de 2020, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre os Processos RGL nºs 7581, 7582 E 7908, de 2019, aprovado como parecer o Voto em separado do Deputado Campos Machado, propondo arquivamento dos autos. A conclusão relativa a este processo aplica-se, também, ao Processo RGL nº 7581/2019 e ao Processo RGL nº 7908/2019, conforme deliberação previamente tomada pelo Conselho, na presente reunião, de decidir os três processos de forma conjunta. (D.A., págs. 07 a 09)
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.005
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
312 / 2020 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Campos Machado Conselho de Ética e Decoro Parlamentar   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator pela aplicação da medida de advertência, nos termos do inciso I do artigo 7º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pelo Conselho Ética e Decoro Parlamentar Delegado Olim   (visualizar documento
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