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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8502 / 2019

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 8502 / 2019
Data Autuação 08/11/2019
Objeto Representação de autoria do Deputado Douglas Garcia contra a Deputada Márcia Lia, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.006

Tramitação

Data Descrição
08/11/2019 Autuado e Protocolado.
08/11/2019 Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
08/11/2019 Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
12/11/2019 Juntada do ofício CEDP n. 058/2019, de cientificação da representada quanto ao teor da representação e o prazo para apresentar defesa prévia
12/11/2019 Juntada dos recibos de entrega da Remessa CEDP n. 15/2019, que encaminhou cópias do processo aos gabinetes dos membros do Conselho de Ética, do Corregedor Parlamentar e do presidente da ALESP
21/11/2019 Juntada a defesa prévia apresentada pela representada
25/11/2019 Juntada dos comprovantes de entrega das cópias da defesa prévia aos membros efetivos e substitutos do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP
12/02/2020 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da representação
13/02/2020 Juntada cópia do ofício de cientificação do recebimento da representação pelo CEDP à representada.
19/02/2020 Juntada a defesa de mérito apresentada pela representada
27/02/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
01/02/2021 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi propondo arquivamento dos autos e ciência às partes envolvidas, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
10/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, propondo arquivamento dos autos e ciência às partes envolvidas
13/02/2021 Publicado o Parecer nº 93, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, propondo o arquivamento do referido Processo e ciência às partes envolvidas. (D.A., pág. 08). Arquive-se.
22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.006
22/02/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
93 / 2021 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos e ciência às partes envolvidas Carlos Giannazi Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  
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