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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 9014 / 2019

Referências

Documento Processo Legislativo   (não existe documento)
Número RGL 9014 / 2019
Data Autuação 03/12/2019
Objeto Denúncia de autoria da Deputada Beth Sahão, contra o Deputado Frederico D'Ávila, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.006

Tramitação

Data Descrição
29/11/2019 Autuado e protocolado a Representação de autoria da Deputada Beth Sahão, contra o Deputado Frederico D'Ávila, por quebra de decoro parlamentar.
02/12/2019 Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
02/12/2019 Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
03/12/2019 Juntada de cópias da remessa CEDP n. 17/2019, de cientificação dos membros do Conselho, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP, quanto ao teor da denúncia
04/12/2019 Juntada do ofício CEDP n. 64/2019, de cientificação do denunciado quanto ao teor da denúncia e o prazo para apresentação de defesa prévia
11/12/2019 Juntada defesa prévia apresentada pelo denunciado
12/12/2019 Juntada de cópias da remessa CEDP n. 18/2019, de cientificação dos membros do Conselho, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP, quanto ao teor da defesa prévia
12/02/2020 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da denúncia
18/02/2020 Juntada defesa de mérito apresentada pelo denunciado
27/02/2020 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
12/03/2020 Recebido com voto do relator Barros Munhoz propondo arquivamento dos autos e ciência às partes envolvidas, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
07/07/2020 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
17/07/2020 Devolvido da vista
03/02/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Emidio de Souza
10/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, propondo arquivamento dos autos e ciência às partes envolvidas
13/02/2021 Publicado o Parecer nº 95, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, propondo o arquivamento do referido Processo e ciência às partes envolvidas. (D.A., pág. 09). Arquive-se.
22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.006
22/02/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
95 / 2021 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos e ciência às partes envolvidas Barros Munhoz Conselho de Ética e Decoro Parlamentar   (visualizar documento par)
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