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Projeto de lei nº 311 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
311 / 2020
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para atenuar os efeitos da situação de calamidade decorrente da COVID-19 para os guias de turismo do Estado.
Data de Publicação
05/05/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rodrigo Moraes
,
Leci Brandão
,
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, RECURSO FINANCEIRO, TURISMO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 17/02/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
05/05/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/05/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Rodrigo Moraes
, dando anuência ao pedido de coautoria do referido Projeto de lei à Deputada
Leci Brandão
. (D.A., pág. 05)
10/06/2020
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
Projeto de Lei 311/2020
. (D.A., pág. 05)
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2020
Publicado Ofício S/Nº, da SP Convention, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04)
30/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/07/2020
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Rodrigo Moraes, Leci Brandão, Marcio Nakashima, Emidio de Souza, Márcia Lia e Monica da Bancada Ativista, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
08/07/2020
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
, com a concordância do Deputado
Rodrigo Moraes
, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
08/07/2020
Publicado o Despacho deferindo o requerimento de inclusão do Deputado
Campos Machado
como coautor do
PL nº 311/2020
. (D.A., pág. 09)
08/07/2020
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
11/07/2020
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Americana - Vereador Juninho Dias, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei (D.A. pág. 05)
16/07/2020
Publicado Ofício Nº 1019/2020, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06)
16/07/2020
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Salesópolis, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06)
18/07/2020
Publicado Ofício Nº 128/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04)
18/07/2020
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia de Requerimento, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04)
21/07/2020
Recebido do relator, Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
29/07/2020
Publicado Ofício Nº 1808/2020, da Câmara Municipal de Americana, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 03)
29/07/2020
Publicado Ofício Nº 115/2020, da Câmara Municipal de Bauru, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 03)
05/08/2020
Publicado Oficio Nº 643/220, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia de Moção, juntada a este Projeto de lei. (D.A. pág. 11)
07/08/2020
Publicado Ofício nº 86/2020, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
15/08/2020
Publicado Ofício Nº 111/2020, da Câmara Municipal de Franca, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
15/08/2020
Publicado Ofício Nº 761/2020, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
22/08/2020
Publicado Ofício Nº 105/2020, da Câmara Municipal de São Carlos, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
02/10/2020
Publicado Ofício Nº 76/2020, da Câmara Municipal de Dourado, encaminhando Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
27/10/2020
81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
27/10/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2020
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Daniel Soares, favorável
27/10/2020
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/10/2020
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/10/2020
Publicado o Parecer nº 404/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 23)
10/11/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.915, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2020.
10/11/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/11/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.915. (D.A., pág. 11)
02/12/2020
Publicado a Mensagem A-nº 050/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
02/12/2020
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021
12ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/02/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/10/2020
404 / 2020
favorável
favorável
Daniel Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(4)
Req. Juntada(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Tenente Nascimento
1
11/11/2020
Autógrafo
32915
Autógrafo ao Projeto de lei numero 311/2020
Cauê Macris
2
07/08/2020
Ofício
3
28/07/2020
Ofício
Ofício SL nº 1808/2020 que encaminha a Moção da Câmara Municipal de Americana nº 285/2020.
4
10/06/2020
Ofício
Requerimento de coautoria da Deputada Leci Brandão
5
08/07/2010
Ofício
Requerimento de coautoria do Deputado Campos Machado.
6
13/07/2020
Req. Juntada
/2020
Moção de apoio da Câmara Municipal de Bauru
Rodrigo Moraes
7
03/07/2020
Req. Urgência
Leci Brandão, Rodrigo Moraes, Marcio Nakashima, Emídio de Souza, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas
8
02/12/2020
Veto Total
/2020
Mensagem A-nº 050/2020
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
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