Projeto de Lei n° 336, de 2020 ( PL 336 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	336 / 2020
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo para os trabalhadores da construção civil empregados em obras públicas não interrompidas durante a pandemia, bem como os que exercem atividade de manutenção ininterrupta dos hospitais e outros entes de saúde pública.
Data de Publicação	09/05/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTRUÇÃO CIVIL, COVID-19, HOSPITAL, SEGURO DE VIDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
09/05/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/05/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
05/05/2022	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
05/05/2022	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
26/05/2022	Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.064
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Edson Giriboni
Total: 0 ocorrência(s)

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