Projeto de Lei n° 377, de 2020 ( PL 377 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	377 / 2020
Ementa	Estabelece requisitos para o funcionamento de academias esportivas durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do novo coronavírus - COVID19.
Data de Publicação	09/06/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores	ACADEMIA, CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, FUNCIONAMENTO, PANDEMIA, REGRAS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
09/06/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 09/06/2020
10/06/2020	Primeiro dia de Pauta
15/06/2020	Segundo dia de Pauta
16/06/2020	Terceiro dia de Pauta
17/06/2020	Quarto dia de Pauta
18/06/2020	Quinto dia de Pauta
19/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2020	Distribuído a Deputada Marta Costa
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.065
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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