Projeto de Lei n° 457, de 2020 ( PL 457 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	457 / 2020
Ementa	Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 10.064, de 27 de março de 1968, que dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo".
Data de Publicação	15/07/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO DELIBERATIVO, CRITÉRIO TÉCNICO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PALÁCIO DO GOVERNO, PRESIDÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/07/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/07/2020
16/07/2020	Primeiro dia de Pauta
17/07/2020	Segundo dia de Pauta
20/07/2020	Terceiro dia de Pauta
21/07/2020	Quarto dia de Pauta
22/07/2020	Quinto dia de Pauta
23/07/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2020	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
19/05/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
23/11/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109
11/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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