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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 462 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 462 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a suspender o ano letivo na rede estadual de educação durante o segundo semestre de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
Data de Publicação 17/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores ANO LETIVO, COVID-19, PANDEMIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SUSPENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/07/2020
20/07/2020 Primeiro dia de Pauta
21/07/2020 Segundo dia de Pauta
22/07/2020 Terceiro dia de Pauta
23/07/2020 Quarto dia de Pauta
24/07/2020 Quinto dia de Pauta
27/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109
11/05/2023 Arquivo - Arquivado

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