Projeto de Lei n° 622, de 2020 ( PL 622 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	622 / 2020
Ementa	Determina a utilização de sacos fúnebres transparentes na sua parte superior, quando tal procedimento for necessário, para oferecer maior segurança e efetividade na identificação da pessoa falecida.
Data de Publicação	01/10/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FALECIDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
01/10/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/10/2020
05/10/2020	Pauta de 1ª sessão.
06/10/2020	Pauta de 2ª sessão.
07/10/2020	Pauta de 3ª sessão.
08/10/2020	Pauta de 4ª sessão.
09/10/2020	Pauta de 5ª sessão.
13/10/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/10/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
21/06/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.068
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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