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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6748 / 2020

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6748 / 2020
Data Autuação 22/08/2024
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2019, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CPTM
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 10/10/2024 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/10/2020 Autuado e Protocolado.
13/10/2020 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
14/10/2020 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
16/08/2023 Devolvido sem voto
22/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto recomendando que o processo seja arquivado provisoriamente; visto que, por ora, a documentação apresentada pela CPTM satisfazem, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595. Sugere que se oficie ao TCE/SP, para que envie a esta Comissão cópia das decisões que vier a exarar nos autos do Processo TC-2810/989/19 e o retorno dos autos ao colegiado, a fim de que, com mais elementos, possa retomar a análise da prestação de contas da CPTM referente ao exercício de 2019. .
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, recomendando que o processo seja arquivado provisoriamente; visto que, por ora, a documentação apresentada pela CPTM satisfazem, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595. Sugere que se oficie ao TCE/SP, para que envie a esta Comissão cópia das decisões que vier a exarar nos autos do Processo TC-2810/989/19 e o retorno dos autos ao colegiado, a fim de que, com mais elementos, possa retomar a análise da prestação de contas da CPTM referente ao exercício de 2019.
20/08/2024 Publicado o Parecer nº 1546, de 2024, da Comissão de Fiscalização e Controle, recomendando que o processo seja arquivado provisoriamente; visto que, por ora, a documentação apresentada pela CPTM satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595. Sugere que se oficie ao TCE/SP, para que envie a esta Comissão cópia das decisões que vier a exarar nos autos do Processo TC-2810/989/19 e o retorno dos autos ao colegiado, a fim de que, com mais elementos, possa retomar a análise da prestação de contas da CPTM referente ao exercício de 2019. (D.A., pág. 15)
30/08/2024 Encaminhado o Ofício SGP nº 2117/2024, dirigido ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme conclusão do Parecer n. 1546, de 2024, da Comissão de Fiscalização e Controle.
01/10/2024 Publicado Ofício Nº 833/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando despacho e cópia da decisão da Primeira Câmara e acórdão do processo TC-2810/989/19 - Contas anuais da CPTM relativas ao exercício de 2019. Processo Alesp Sem Papel nº 023942/2024. (D.A., pág. 1)
10/10/2024 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1546 / 2024 recomendando que o processo seja arquivado provisoriamente; visto que, por ora, a documentação apresentada pela CPTM satisfazem, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595. Sugere que se oficie ao TCE/SP, para que envie a esta Comissão cópia das decisões que vier a exarar nos autos do Processo TC-2810/989/19 e o retorno dos autos ao colegiado, a fim de que, com mais elementos, possa retomar a análise da prestação de contas da CPTM referente ao exercício de 2019. Valdomiro Lopes Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/10/2020 Ofício Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2019, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.  
2 30/08/2024 Ofício 2117 /2024 Ofício encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado  
[total:2 ocorrência(s)]
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