Projeto de Lei n° 720, de 2020 ( PL 720 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	720 / 2020
Ementa	Torna obrigatória a realização de exame toxicológico como etapa do processo seletivo para ingresso e renovação de matrícula no ensino superior público estadual.
Data de Publicação	05/12/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA, ENSINO SUPERIOR, EXAME TOXICOLÓGICO, OBRIGATORIEDADE, REMATRÍCULA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
05/12/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/12/2020
08/12/2020	Pauta de 1ª sessão.
09/12/2020	Pauta de 2ª sessão.
10/12/2020	Pauta de 3ª sessão.
11/12/2020	Pauta de 4ª sessão.
14/12/2020	Pauta de 5ª sessão.
15/12/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
19/05/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
26/05/2022	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.070
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)

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