Projeto de Lei n° 122, de 2021 ( PL 122 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	122 / 2021
Ementa	Obriga as escolas públicas estaduais a fornecerem, no mínimo, uma unidade de pão francês por aluno, em cada turno.
Data de Publicação	04/03/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/03/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/03/2021
05/03/2021	Pauta de 1ª sessão.
08/03/2021	Segundo dia de Pauta
09/03/2021	Terceiro dia de Pauta
10/03/2021	Quarto dia de Pauta
11/03/2021	Quinto dia de Pauta
12/03/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
17/06/2021	Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/05/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/06/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
12/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.072
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	contrário	Marcos Zerbini
	Voto do relator	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Thiago Auricchio
Total: 0 ocorrência(s)

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