Projeto de Lei n° 336, de 2021 ( PL 336 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	336 / 2021
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às redes de rádio e televisão que veicularem mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal.
Data de Publicação	27/05/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, INCENTIVO FISCAL, PROPAGANDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
27/05/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/05/2021
28/05/2021	Primeiro dia de Pauta
31/05/2021	Segundo dia de Pauta
01/06/2021	Terceiro dia de Pauta
02/06/2021	Quarto dia de Pauta
07/06/2021	Quinto dia de Pauta
08/06/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021	Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
09/09/2021	Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.119
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Emídio de Souza
Total: 0 ocorrência(s)

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