Projeto de Lei n° 736, de 2021 ( PL 736 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	736 / 2021
Ementa	Institui o Seguro Emergencial Paulista - SEmPa, benefício de caráter assistencial destinado às famílias residentes no Estado que tenham perdido ao menos um familiar, por qualquer causa de morte, durante a vigência da emergência sanitária.
Data de Publicação	29/10/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, COVID-19
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
29/10/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/10/2021
04/11/2021	Pauta de 1ª sessão.
08/11/2021	Pauta de 2ª sessão.
09/11/2021	Pauta de 3ª sessão.
10/11/2021	Pauta de 4ª sessão.
11/11/2021	Pauta de 5ª sessão.
12/11/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/11/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
17/05/2022	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
12/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.076
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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