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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 13638 / 2021

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 13638 / 2021
Data Autuação 04/11/2021
Objeto Representação de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro contra o Deputado José Américo por quebra de decoro parlamentar.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Deputada Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.009

Tramitação

Data Descrição
04/11/2021 Autuado e Protocolado
04/11/2021 Distribuído: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
04/11/2021 Entrada na Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
23/11/2021 Aprovada a admissibilidade no CEDP - Decisão CEDP nº 22/2021
24/11/2021 Publicada a Decisão nº 22, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 8 votos favoráveis e 1 contrário, pelo recebimento da representação. (D.A., pág. 13)
30/11/2021 Juntada defesa de mérito
30/11/2021 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
02/12/2021 Devolvido sem voto
03/12/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
17/12/2021 Recebido com voto do relator Enio Tatto propondo arquivamento dos autos, devido à perda do objeto, dando-se ciência às partes envolvidas, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
14/02/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, propondo arquivamento dos autos, devido à perda do objeto, dando-se ciência às partes envolvidas
17/02/2022 Publicado o Parecer nº 30, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, propondo arquivamento dos autos, devido à perda do objeto, dando-se ciência às partes envolvidas. (D.A., pág. 05)
17/02/2022 Com a ciência das partes, arquive-se
18/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.009
18/02/2022 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
30 / 2022 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos, devido à perda do objeto, dando-se ciência às partes envolvidas Enio Tatto Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  
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