Projeto de Lei n° 799, de 2021 ( PL 799 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	799 / 2021
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequam às normas de eficiência energética.
Data de Publicação	25/11/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	EFICIÊNCIA, ENERGIA, ENERGIA RENOVÁVEL, INCENTIVO FISCAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
25/11/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 25/11/2021
26/11/2021	Pauta de 1ª sessão.
29/11/2021	Pauta de 2ª sessão.
30/11/2021	Pauta de 3ª sessão.
01/12/2021	Pauta de 4ª sessão.
02/12/2021	Pauta de 5ª sessão.
03/12/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2021	Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
16/02/2022	Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.092
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Emídio de Souza
Total: 0 ocorrência(s)

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