Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2022 ( PLC 1 / 22 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	1 / 2022
Ementa	Torna obrigatório o comparecimento à Assembleia Legislativa dos responsáveis pelas empresas contratadas para a realização de obras públicas estaduais de grande impacto público e social, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre seu andamento e execução.
Data de Publicação	02/02/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ESCLARECIMENTO, OBRA PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
02/02/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/02/2022
03/02/2022	Primeiro dia de Pauta
04/02/2022	Segundo dia de Pauta
07/02/2022	Terceiro dia de Pauta
08/02/2022	Quarto dia de Pauta
09/02/2022	Quinto dia de Pauta
10/02/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
10/02/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2022	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/05/2022	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
31/05/2022	Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
18/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.010
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Ricardo Mellão
Total: 0 ocorrência(s)

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