Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 122 / 2022

Referências

Documento Processo Legislativo   (não existe documento)
Número RGL 122 / 2022
Data Autuação 02/02/2022
Objeto Ofício do Senhor Prefeito do Município de Araraquara. Solicita o reconhecimento de calamidade pública daquele município para os fins do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Prefeitura Municipal de Araraquara
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/05/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo PDL reconhecendo o estado de calamidade pública

Tramitação

Data Descrição
02/02/2022 Publicado o Ofício Nº 14/2022, da Prefeitura Municipal de Araraquara, solicitando reconhecimento de estado de calamidade pública. (D.A., pág. 01)
02/02/2022 Autuado e Protocolado
03/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 259-A, §2º, do Regimento Interno.
04/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/05/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo PDL reconhecendo o estado de calamidade pública
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
30/05/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
27/06/2022 Devolvido da vista

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL reconhecendo o estado de calamidade pública Marcos Zerbini   (visualizar documento
1 20/04/2022 Ofício Of. 93/22, da Prefeitura de Araraquara.   (visualizar documento
[total:1 ocorrência(s)]
Voltar