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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 48 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 48 / 2022
Ementa Veda a vacinação de crianças de doze a dezoito anos de idade contra a covid-19.
Data de Publicação 11/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, PROIBIÇÃO, VACINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 11/02/2022
14/02/2022 Primeiro dia de Pauta
15/02/2022 Segundo dia de Pauta
16/02/2022 Terceiro dia de Pauta
17/02/2022 Quarto dia de Pauta
18/02/2022 Quinto dia de Pauta
21/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
16/08/2022 Devolvido sem voto
14/10/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
17/11/2022 Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
13/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.137
09/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Frederico d'Avila  
Voto do relator contrário Emídio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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