Projeto de Lei n° 59, de 2022 ( PL 59 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	59 / 2022
Ementa	Tipifica a depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa com imposição de multa.
Data de Publicação	15/02/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	CULTO RELIGIOSO, IGREJA, MULTA, RELIGIÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/03/2022 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/02/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 15/02/2022
16/02/2022	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 5)
16/02/2022	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 5)
18/02/2022	Juntado o despacho de arquivamento.
07/03/2022	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037
07/03/2022	Arquivo - Arquivado

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