Projeto de Lei n° 138, de 2022 ( PL 138 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	138 / 2022
Ementa	Prioriza a aquisição de ovos de produtores que utilizem o sistema de criação de aves "cage-free" (livre de gaiolas), em processos licitatórios promovidos pelo Estado.
Data de Publicação	25/03/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	AVICULTURA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
25/03/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 25/03/2022
28/03/2022	Pauta de 1ª sessão.
29/03/2022	Pauta de 2ª sessão.
30/03/2022	Pauta de 3ª sessão.
31/03/2022	Pauta de 4ª sessão.
01/04/2022	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Professor Walter Vicioni. (D.A., pág. 6)
04/04/2022	Pauta de 5ª sessão.
05/04/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/06/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1
26/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.145
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário ao projeto e à emenda nº 1	Marcos Zerbini
1	01/04/2022	Emenda de Pauta	1 /2022	Dá nova redação ao Artigo 1º	Professor Walter Vicioni
Total: 1 ocorrência(s)

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