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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7789 / 2022

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7789 / 2022
Data Autuação 23/08/2024
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2021, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) ARTESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/10/2024 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.

Tramitação

Data Descrição
08/08/2022 Autuado e Protocolado
09/08/2022 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/08/2022 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
09/08/2023 Devolvido sem voto
11/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do processo RGL nº 7789/2022, após conhecer da documentação e das informações nele contidas; propõe ainda, envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando remessa a esta Comissão, de suas decisões sobre as contas da Artesp referentes ao exercício de 2021, se forem rejeitas ou aprovadas com ressalvas, para fins de prosseguimento da análise dos autos..
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do processo RGL nº 7789/2022, após conhecer da documentação e das informações nele contidas; propõe ainda, envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando remessa a esta Comissão, de suas decisões sobre as contas da Artesp referentes ao exercício de 2021, se forem rejeitas ou aprovadas com ressalvas, para fins de prosseguimento da análise dos autos.
20/08/2024 Publicado o Parecer nº 1548, de 2024, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento do Processo, após conhecer da documentação e das informações nele contidas; propõe ainda, envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando remessa a esta Comissão, de suas decisões sobre as contas da Artesp referentes ao exercício de 2021, se forem rejeitas ou aprovadas com ressalvas, para fins de prosseguimento da análise dos autos. (D.A., pág. 16)
30/08/2024 Encaminhado o Ofício SGP nº 2115/2024, dirigido ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme conclusão do Parecer n. 1548, de 2024, da Comissão de Fiscalização e Controle.
12/09/2024 Publicado Ofício Nº 1461/2024, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao Ofício SGP 2115/2024. (D.A., pág. 1)
10/10/2024 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
11/10/2024 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1548 / 2024 propondo arquivamento do processo RGL nº 7789/2022, após conhecer da documentação e das informações nele contidas; propõe ainda, envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando remessa a esta Comissão, de suas decisões sobre as contas da Artesp referentes ao exercício de 2021, se forem rejeitas ou aprovadas com ressalvas, para fins de prosseguimento da análise dos autos. Carlos Cezar Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2024 Ofício Of. CGC-SEB 1461/2024, do TCESP, disponível no link acima.  
2 08/08/2022 Ofício Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2021, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP.  
3 30/08/2024 Ofício 2115 /2024 Ofício encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado  
[total:3 ocorrência(s)]
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