Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2023 ( PLC 1 / 23 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	1 / 2023
Ementa	Dá nova redação ao caput do artigo 45 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.
Data de Publicação	02/02/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	ATRIBUIÇÃO DE CLASSE, MAGISTÉRIO
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 22/03/2023 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 9)

Data	Descrição
02/02/2023	Publicado no Diário da Assembleia
02/02/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/02/2023	Pauta de 1ª sessão.
06/02/2023	Pauta de 2ª sessão.
07/02/2023	Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
07/02/2023	Pauta de 3ª sessão.
08/02/2023	Pauta de 4ª sessão.
09/02/2023	Pauta de 5ª sessão.
10/02/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2023	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 9)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	07/02/2023	Req. Urgência	53 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Márcia Lia
Total: 1 ocorrência(s)

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