Projeto de Lei n° 222, de 2023 ( PL 222 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	222 / 2023
Ementa	Prioriza em processos licitatórios a aquisição de ovos provenientes do sistema de criação de aves livres de gaiolas ("cage-free").
Data de Publicação	29/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	OVO, PRODUTO ORGÂNICO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 28/08/2023 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Data	Descrição
29/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023	Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
05/04/2023	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 15)
11/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/04/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel.	Itamar Borges
Total: 1 ocorrência(s)

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