Projeto de Lei n° 289, de 2023 ( PL 289 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	289 / 2023
Ementa	Torna obrigatória a utilização de energia solar nos prédios públicos de propriedade do Estado.
Data de Publicação	30/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	EDIFÍCIO PÚBLICO, ENERGIA SOLAR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 22/03/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Dani Alonso, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável, com a emenda apresentada.

Data	Descrição
30/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
17/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
12/03/2024	Publicado o Parecer nº 473, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
12/03/2024	Entrada na Comissão de Infraestrutura
20/03/2024	Distribuído a Deputada Dani Alonso
22/03/2024	Recebido da Relatora, Deputada Dani Alonso, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável, com a emenda apresentada.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/10/2023	473 / 2024	favorável	favorável	Dr. Eduardo Nóbrega	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável, com a emenda apresentada	Dani Alonso
Total: 0 ocorrência(s)

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