Projeto de Decreto-Legislativo n° 4, de 2023 ( PDL 4 / 23 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	4 / 2023
Ementa	Susta os efeitos da Deliberação CSDP nº 373/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que dispõe sobre certame próprio para formação de lista tríplice para o Cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública.
Data de Publicação	30/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LISTA TRÍPLICE, OUVIDOR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/05/2023 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Data	Descrição
30/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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