Projeto de Lei n° 524, de 2023 ( PL 524 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	524 / 2023
Ementa	Torna obrigatória a aplicação do teste de glicemia capilar nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde em crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
Data de Publicação	14/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores	CRIANÇA, RECÉM-NASCIDO, TESTE DE GLICEMIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/06/2023 - Publicado o Parecer nº 627, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 48)

Data	Descrição
14/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
14/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
18/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
19/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
20/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
24/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
25/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa
15/06/2023	Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
26/06/2023	Entrada na Comissão de Saúde
27/06/2023	Publicado o Parecer nº 627, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 48)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/06/2023	627 / 2023	favorável	favorável	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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