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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 746 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 746 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC.
Data de Publicação 06/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores EDITAL DE LICITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROJETO CULTURAL, RESERVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.

Tramitação

Data Descrição
06/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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