Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 751 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 751 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.824 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais - AAPA, com sede em Araraquara.
Data de Publicação 09/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 30/10/2023 - Publicada a Lei nº 17.824, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3)

Tramitação

Data Descrição
09/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
09/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
17/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
24/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1069, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
19/09/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 13/09/2023. (D.A., pág. 15)
19/09/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/09/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/09/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/09/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
22/09/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.638, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de setembro de 2023.
04/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.638. (D.A., pág. 5)
30/10/2023 Publicada a Lei nº 17.824, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2023 1069 / 2023 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/10/2023 Autógrafo 33638 Autógrafo ao Projeto de lei numero 751/2023 André do Prado  
2 30/10/2023 Lei 17824 /2023 Declara de utilidade pública a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais, com sede em Araraquara Governador
3 09/05/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora, e disponível no link acima. Márcia Lia
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala