Projeto de Lei n° 831, de 2023 ( PL 831 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	831 / 2023
Ementa	Declara de utilidade pública a Casa Belém, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
Data de Publicação	19/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTA RITA DO PASSA QUATRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/04/2024 - Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

Data	Descrição
19/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
19/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
23/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
24/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
25/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
26/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
29/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
29/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
25/09/2023	Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes.
21/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/04/2024	Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favorável	Rômulo Fernandes
		Cota	devolvendo ao autor com pedido de documentos	Rômulo Fernandes
1	06/10/2023	Req. Juntada	Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima.	Léo Oliveira
2	29/05/2023	Req. Juntada	Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima.	Léo Oliveira
Total: 2 ocorrência(s)

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