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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 840 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 840 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.902 / 2024
Ementa Institui o "Dia do Missionário Evangélico", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 19/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Alves
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 18/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.902, de 16 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
19/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
19/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
29/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
31/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1117, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
20/09/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/09/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
08/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
05/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 385, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
08/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 5 de março de 2024. (D.A., págs. 12 e 13)
08/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
13/03/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.732, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de março de 2024.
26/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.732. (D.A., pág. 45)
18/04/2024 Publicada a Lei nº 17.902, de 16 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2023 1117 / 2023 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/11/2023 385 / 2024 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2024 Autógrafo 33732 Autógrafo ao Projeto de lei numero 840/2023 André do Prado  
2 28/08/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 18/04/2024 Lei 17902 /2024 Institui o "Dia do Missionário Evangélico". Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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