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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 843 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 843 / 2023
Ementa Estabelece o prazo de validade das certidões necessárias para a celebração de parcerias entre o primeiro e o terceiro setor no Estado.
Data de Publicação 20/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Carolina Serra
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRATO, PRAZO DE VALIDADE, TERCEIRO SETOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/02/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
20/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
20/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
13/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 635, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 48)
27/06/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
03/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
14/08/2023 Publicado o Parecer nº 753, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
14/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
21/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
22/11/2023 Publicado o Requerimento nº 2.717, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15)
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 55, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2023 55 / 2024 favorável Fabiana Bolsonaro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/06/2023 635 / 2023 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/08/2023 753 / 2023 favorável favorável Paulo Correa Jr Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/11/2023 Req. Urgência 2717 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
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