Projeto de Lei n° 867, de 2023 ( PL 867 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	867 / 2023
Ementa	Obriga a colocação de grades laterais e superiores, tipo gaiola de proteção, nas passarelas de pedestres e nos viadutos, em todo Estado.
Data de Publicação	25/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dr. Elton
Apoiador(es)
Indexadores	DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, PASSARELA, VIADUTO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 21/03/2024 - Devolvido da vista.

Data	Descrição
25/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
25/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
29/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
30/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
31/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
01/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
02/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
14/06/2023	Publicado o Requerimento nº 1158, de 2023, de autoria do Deputado Dr. Elton, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15)
22/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024	Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
14/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
21/03/2024	Devolvido da vista.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto com emenda	Dr. Eduardo Nóbrega
		Voto do relator		favorável	Dr. Eduardo Nóbrega
1	14/06/2023	Req. Urgência	1158 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Dr. Elton
Total: 1 ocorrência(s)

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