Projeto de Lei n° 973, de 2023 ( PL 973 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	973 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Incentivo à Produção e Uso da Energia Solar no Estado.
Data de Publicação	15/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores	ENERGIA SOLAR, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 08/04/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Thainara Faria, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.

Data	Descrição
15/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
15/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
19/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
20/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
21/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
22/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
23/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
18/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
10/10/2023	Publicado o Parecer nº 1352, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17)
10/10/2023	Entrada na Comissão de Infraestrutura
20/03/2024	Distribuído a Deputada Thainara Faria
08/04/2024	Recebido da Relatora, Deputada Thainara Faria, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/09/2023	1352 / 2023	favorável	favorável	Daniel Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Thainara Faria
Total: 0 ocorrência(s)

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