Projeto de Lei n° 983, de 2023 ( PL 983 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	983 / 2023
Ementa	Disciplina a regulamentação das proposituras aprovadas no Estado.
Data de Publicação	16/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caio França
Apoiador(es)
Indexadores	LEGISLAÇÃO, PODER LEGISLATIVO, REGULAMENTO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 27/02/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
16/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
16/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
20/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
21/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
22/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
23/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
26/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito.
26/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
26/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023	Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023	Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
27/02/2024	Publicado o Parecer nº 309, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, inclusive quanto ao mérito. (D.A., pág. 18)
27/02/2024	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/09/2023	309 / 2024	favorável	favorável	Dr. Eduardo Nóbrega	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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