Projeto de Lei n° 1.017, de 2023 ( PL 1017 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1017 / 2023
Ementa	Estabelece campanha de combate à importunação sexual e medidas de proteção à vítima a serem adotadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática da atividade física.
Data de Publicação	23/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Felipe Franco
Apoiador(es)
Indexadores	ACADEMIA DE GINÁSTICA, ASSÉDIO SEXUAL, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO À VÍTIMA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual	Comissões Último andamento 28/02/2024 - Distribuído a Deputada Solange Freitas

Data	Descrição
23/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
23/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
27/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
28/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
29/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
30/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
01/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
16/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023	Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023	Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
09/02/2024	Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
20/02/2024	Publicado o Parecer nº 115, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
28/02/2024	Distribuído a Deputada Solange Freitas

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
16/10/2023	115 / 2024	favorável	favorável	Rômulo Fernandes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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